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Travestis e transexuais poderão usar seus nomes sociais nas escolas públicas da rede estadual do Rio Grande do Sul. A resolução, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), foi publicada no dia 12 de março, no Diário Oficial da União.
Conforme o projeto, o nome social será usado nas listas de chamada, nos diários de classe, formulários, matrículas e avaliações. O nome civil, aquele que consta dos documentos, ficará restrito aos documentos externos, como transferência e histórico escolar.
Estudantes menores de 18 anos poderão utilizar o nome social sem a necessidade de apresentar autorização de seus responsáveis, conforme a resolução.
De acordo com o Diretor de Combate a Opressões da União Gaúcha dos Estudantes (UGES), Ismael Boeira, esse é um grande avanço para a comunidade “T”. “A escola como meio transformador da sociedade tem papel importante na contribuição no combate ao preconceito, respeitar a opção do próximo é um grande passo para a construção de uma sociedade mais humana”, afirma Boeira.
Segundo o diretor da UGES, fornecer aos transexuais e às travestis a possibilidade de utilizarem seu nome social diminui a evasão escolar e fornece melhores perspectivas para essas minorias. “Quando a escola respeita essa diferença ela planta a semente do respeito e ajuda as pessoas trans a serem respeitadas dentro da comunidade escolar prevenindo assim a evasão escolar e oportunizando um novo olhar a essas pessoas”, diz o secundarista
De acordo com a Secretaria Estadual da Educação (SES), logo após a publicação da resolução nº 12 do CNCD/LGBT, o Estado discutiu e adotou o nome social dentro das instituições.
VESTIÁRIOS
A resolução da CNCD/LGBT determina que seja garantido banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada um e no caso de instituições que exigem uniforme, o estudante poderá escolher qual tipo usar.
O debate sobre a utilização dos banheiros segue em andamento no estado, mas ainda não há conclusão sobre como proceder. Já o caso dos uniformes ainda não foi mencionado. Vale ressaltar que a resolução é apenas uma recomendação da União.
Da Redação, com Zero Hora.
