Debate sobre redução da maioridade penal acontece no Paraná

Dados mostram que a redução não é solução para diminuir a violência no Brasil

Estudantes participaram nesta terça-feira (26), do debate sobre a redução da maioridade penal, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná. Pesquisadores, professores, doutores e estudantes discutem a inconstitucionalidade da PEC 171, que prevê redução da idade penal de 18 para 16 anos.

Durante o encontro foram apresentados diversos dados que apontam que a redução da maioridade penal não é solução para diminuir a violência no Brasil. De acordo com dados da Unicef, menos de 1% dos crimes hediondos são cometidos por jovens e cerca de 82 são mortos diariamente no Brasil, dados da Anistia Internacional. Ou seja, ao contrário do que se pensa, a juventude é a maior vítima da violência.

A redução da maioridade penal é uma forma do governo isentar-se do compromisso com a população. “Quando o estado falha ele recorre a penalidade. Hoje pessoas que moram nas periferias não tem acesso a saúde, lazer e educação, a única política pública que realmente acontece nessas regiões são as da polícia que deveriam ser de segurança, mas na verdade são de violência”, afirma a Presidenta da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), Camila Lanes.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está movendo uma ação para apresentar ao Congresso, em que apresenta a inconstitucionalidade da lei da redução já que trata-se de uma cláusula pétrea, ou seja, não dispõe de alterações pois trata-se de normas constitucionais.

O evento contou com presença da presidenta da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), Camila Lanes; os deputados Tadeu Veneri e Professor Lemos; a doutora Cássia Bernardelli; o coordenador do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Douglas Moreira; o diretor do Sindicato dos Psicólogos do Paraná (SINDYPSI-PR), César Fernandes; a representante a rede de mulheres negras e o Fórum da Juventude Negra, Brinsan Ferreira; a Advogada, Camila Fronza; o pastor evangélico da rede evangélica de ação social, Patrick James; o representante da Pastoral da Juventude, Leoncio Santiago e o Representante da rede pontes, João Portella.

UNIDOS CONTRA A REDUÇÃO

A UPES e outras cem entidades estudantis estão em parceria com o projeto Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal em busca de conscientizar os jovens a debater a redução. “Precisamos dialogar com a juventude  para esclarecer alguns equívocos. Hoje os estudantes tem a impressão de que com a aprovação da redução da maioridade penal ele vai conseguir reduzir a idade para retirar a carteira de motorista aos 16 anos”, afirma Camila.

Durante o debate realizado nesta terça-feira (26) as entidades com apoio do projeto aprovaram um documento contrário a redução da maioridade penal que foi assinado por todas as entidades e será apresentada no Congresso Nacional.

Da Redação.