DF: Em audiência na Câmara, estudantes defendem ampliação do Passe Livre
23 de março de 2015
ESTUDANTES DECLARAM : REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É CRIMINOSA
25 de março de 2015
Em audiência pública, UBES lutará contra a criminalização da juventude. Estudantes se posicionarão para impedir a redução da maioridade penal
Na luta contra o retrocesso, a UBES participa nessa terça-feira (24) da audiência pública que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93). Em Brasília (DF), os estudantes ocuparão a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para se posicionar contra a matéria e pressionar os parlamentares da Câmara.
A Audiência Pública será transmitida pela internet, no site da Comissão: www.camara.leg.br/ccjc.
“A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema”, define o diretor de Combate ao Racismo, Luís Henrique.
Além dos dados oficiais que comprovam que apenas 3% do total dos crimes violentos cometidos no Brasil são cometidos por adolescentes, o movimento estudantil acredita que os mais afetados pela violência são os jovens pobres espalhados nas periferias do país, em sua maioria negros, que muitas vezes sofrem discriminação pela sua cor.
Não à criminalização da juventude
As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade e exclusão social, falhas na educação familiar e/ou escolar, principalmente no que diz respeito à educação, afirma Luís.
“Estamos falando de valores, comportamento ético, e finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer. Vale aqui lembrar a falência da Fundação Casa, que em vez de recuperar os jovens, acaba incentivando os internos a subir esses degraus do crime”, complementa.
Mais escolas, menos cadeias
Além da superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro, em 2013 os índice apontavam no Brasil a existência de mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas.
“Acreditamos que a solução está na prevenção da criminalidade, como escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, acesso ao lazer, políticas públicas para a juventude,esporte e cultura. Reduzir a maioridade penal é ferir os direitos humanos, enquanto o que a gente precisa é combater a desigualdade social, o racismo e todo tipo de opressão a nosso jovens”, enfatizou Luís Henrique.
A expectativa do presidente da CCJ, deputado Artur Lira é que, após a audiência pública sobre a PEC da Maioridade Penal, a admissibilidade da proposta possa começar a ser discutida na comissão. Ele estima que a votação deve ocorrer no início de abril.
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Da Redação.
