ESTUDANTES DECLARAM : REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É CRIMINOSA

Audiência pública na Câmara nesta terça-feira contou com a mobilização de 100 estudantes

Cerca de cem estudantes secundaristas estiverem presentes na Audiência Pública sobre a PEC 171/93, que pede a redução da maioridade penal, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados ocorrida nesta terça-feira (24). “A PEC tira a proteção que o Estado garante aos jovens de ter oportunidades iguais e permite que a juventude negra e pobre do Brasil seja perseguida e encarcerada.”, avalia a presidenta da UBES, Barbara Melo, que participou dos protestos. “Essa medida não reduz a violência. A solução para a violência é a educação, não é jogar o jovem em uma prisão violenta e criminosa”, ressalta.

Segurando cartazes contrário à redução e aos gritos de “não à redução, a única saída é a educação” e “ôôô deputado, preste atenção, a juventude não aceita a redução”, a blitz da UBES incomodou a “bancada da bala”. Toda a audiência foi repleta de palavras de ordem, bate-bocas, gritaria e reclamações dos deputados conservadores com as manifestações dos estudantes. A sessão acabou sendo interrompida após um bate-boca entre os parlamentares Alessandro Molon (PT-RJ) e Laercio Bessa (PR-DF). Em um tumulto na saída do plenário, Bessa, delegado de polícia, agindo com um  xerife da Câmara, chegou a dar voz de prisão ao ativista Pablo Capilé, do Coletivo Fora do Eixo, que se manifestava contra a posição do parlamentar, a favor da PEC. “A pátria educadora não pode se transformar na pátria encarceradora. A incapacidade da justiça de entender o que acontece no país leva à prisão em massa e extermínio da juventude negra”, declarou Capilé.  “A mobilização dos estudantes é fundamental, como tem sido para outras conquistas expressivas pra radicalização da democracia no Brasil”, disse.

A REDUÇÃO NÃO É A SOLUÇÃO

Os dados indicam que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não ajuda em nada a sociedade, não irá reduzir a violência e a impunidade. Apenas 1% dos homicídios dolosos, 1,5% do total de roubos e 2,6% dos latrocínios são causados por menores de idade. “Ao contrário do que buscamos, a aprovação dessa medida aumenta a violência e nós da UBES somos categoricamente contra”, afirma a presidenta da UBES. Essa visão é compartilhada pelo professor da PUC-SP e advogado constitucionalista, André Ramos Tavares, convidado a falar na audiência. “A PEC abre uma porta de ruptura dos direitos fundamentais. Os jovens acabam sendo retirados da tutela especial e acabam sendo jogado em situações sistêmicas de perseguição em relação ao seu status social. Desta forma, o estado vai na contramão do sua função social”, avalia o jurista.

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) defendeu a garantia dos direitos da juventude e a presença dos estudantes na plenária, contestada por parlamentares conservadores. “Os jovens e adolescentes tem um direito irrevogável garantido pela Constituição. Esse debate não pode ser vencido no grito ou na marra. A maioria pode muito, mas não pode tudo. Por isso temos que democratizar o acesso à essa Casa”, salientou Junior. Da mesma forma, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), afirmou que “a votação dessa PEC é uma tragédia anunciada, fere a Constituição brasileira”.

A UBES junto a outros movimentos sociais pretendem permanecer em manifestação contra a possível aprovação da PEC. Nesta quarta-feira (25), a CCJC votará a constitucionalidade da Proposta. Os secundaristas estarão presentes e em protesto para que a juventude brasileira não seja privada do seus direitos.

Da Redação