Base curricular quase pronta: continuidade preocupa

Desde 2014, o Brasil discute a sua primeira Base Nacional Curricular Comum (BNCC), uma orientação que valerá para todas as 190 mil escolas nacionais, públicas ou privadas. A criação de uma base comum para todas as escolas brasileiras é uma meta do Plano Nacional de Educação, de 2014, e deveria ter sido concluída no ano passado. Ela pode contribuir com um ensino mais crítico, humanizado e que desenvolva capacidades.

Nesta quinta (6), o Ministério da Educação apresentou a terceira versão do documento com correções e foi criticado por ter retirado os termos “orientação sexual” e “identidade de gênero”. (Não viu? Leia sobre isso)

Não estão incluídas as orientações para o Ensino Médio, que ficaram prometidas para o segundo semestre do ano, pela complexidade do assunto ganhou depois da “deforma do Ensino Médio”.

Alguns pontos acrescentados no texto foram, por exemplo, a menção do inglês como língua estrangeira obrigatória, a ordem cronológica para ensino de história e a idade da alfabetização. O documento deixou de citar o ensino religioso.

Para que serve a base?

A ideia não é estipular todos os conteúdos obrigatórios, mas orientar os principais objetivos de formação em cada série. Por exemplo: o documento não estabelece quais textos devem ser produzidos pelas crianças, mas estabelece que, no segundo ano, a turma deve reler os textos uns dos outros, com mediação de professor.

Uma das melhorias previstas é criar mais relação entre as matérias e a vida dos jovens. Nos objetivos de aprendizagem, são muito usados os verbos “comparar”, “explorar”, “interpretar”, “argumentar”.

Para especialistas, o maior avanço é colocar habilidades que devem ser desenvolvidas pelos estudantes, não apenas conteúdos a serem apreendidos. “O documento assume o compromisso político de ter como propósito a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva”, explica Anna Helena Altenfelder, integrante do Movimento pela Base Nacional Comum e superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

E agora?

A base é um plano de Estado, não de governo. O processo já passou por três ministros da Educação: Renato Jeanine Ribeiro, Aluísio Mercadante e, agora, Mendonça Filho. Deve ser avaliado pelo Conselho Nacional de Educação, com realização de audiências públicas, e depois homologado pelo MEC. A expectativa é que possa chegar às escolas em 2019.

Para especialistas, os problemas podem aparecer no processo de execução do documento nas escolas, conforme o processo for conduzido. Será preciso ações e investimentos para que as comunidades escolares tenham condições de colocar tudo em prática.

“A construção de uma base nacional é algo inédito no país. No entanto, o documento sozinho não resolverá todas as mazelas do nosso sistema educacional”, diz Anna Helena, do Cenpec. Ela cita necessidade de formação inicial e continuada dos professores, avaliação, produção de materiais didáticos e a necessidade de todos os estudantes terem assegurado o direito à educação pública de qualidade”.

Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, declarou opinião parecida ao portal G1:

“O jogo é ganho em campo, com destaque para a formação dos professores, que são os que a colocarão em prática no dia a dia. A formação inicial, nas pedagogias e licenciaturas, bem como a formação continuada, promovida pelas redes e nas escolas, deverão obrigatoriamente ser revistas”.

Quer saber mais?

Leia a BNCC: http://movimentopelabase.org.br/wp-content/uploads/2017/04/bncc-documento-final.pdf

 

E o Ensino Médio?

A Base Nacional Curricular Comum para o Ensino Médio é muito aguardada para que possa ser entendido como ela vai se articular com a “deforma” do Ensino Médio aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Fabíola Loguercio, diretora da UBES, afirma que a entidade está atenta aos próximos passos para que a Base Nacional Comum Curricular possa colaborar com a melhoria da educação brasileira: “Precisamos exigir um ensino público que de fato forme um pensamento crítico e não podemos deixar que ninguém rasgue o Plano Nacional de Educação”.