“Lei da mordaça”, o caminho dos golpistas para calar a educação

A Primavera Secundarista, levante dos estudantes que ocuparam mais de 1.000 instituições de ensino pelo Brasil, tem pela frente um inverno rigoroso de luta contra os ataques à educação. É que o projeto “Escola sem Partido”, ou “Lei da Mordaça”, tem ganhado espaço em meio à ascensão de pensamento conservador na sociedade.

A proposta está em tramitação em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais pelo país afora e conta com a simpatia do governo ilegítimo de Michel Temer.

Em setembro de 2017, munidos da falácia de um ensino neutro, os vereadores de Campinas (SP) aprovaram o projeto de lei 213/2017, de autoria do vereador Tenente Santini (PSD), que prevê medidas no sis- tema de ensino municipal para impedir o debate democrático sobre temas como gênero, sob o risco de professores serem penalizados. A Câmara de Vereadores de Jundiaí, outra cidade do interior São Paulo, também aprovou projeto similar, colocando uma mordaça em torno da educação.

A UBES encabeça campanha permanente contra qualquer ingerência da Lei da Mordaça e defende que, através da reflexão crítica sobre o mundo é possível melhorá-lo e torná-lo mais justo e democrático. “Esse é o sentido de uma educação libertadora: gerar novos saberes para que possamos combater as injustiças sociais e não encará-las como naturais”, diz Camila Lanes, presidenta da entidade.

UBES luta contra as ideias reacionárias que tentam impedir debate democrático dentros das escolas e une estudantes contra a Lei da Mordaça.

ONU é Contra!

Por meio de uma carta ao Estado brasileiro, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou repúdio ao projeto. “O objetivo da profissão de professor é instruir estudantes a aprender sobre o mundo em muitas formas diferentes: algumas das quais eles e seus pais podem discordar. Se adotado na forma atual, essa lei bastante ampla pode frustrar esse objetivo causando censura ou autocensura significativa nos professores”, diz um trecho da carta.

É preciso barrar a Lei da Mordaça!

Ao todo, o Escola sem Partido já vigora em pelo menos outras três cidades brasileiras: Cam- po Grande (MS); Santa Cruz do Monte Castelo (PR) e Picuí (PB); e já emplacou, pelo menos, 62 projetos de lei em casas legislativas municipais por todo o país. Em âmbito federal, dois projetos idênticos tramitam no Congresso Federal, o Projeto de Lei 867/2015, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e o Projeto de Lei do Senado 193/2016 do senador Magno Malta (PR-ES), que pretendem alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para a inclusão do “Programa Escola Sem Partido”.

Originalmente publicado na Revista da Gestão 2015 – 2017.