Os frutos da primavera secundarista
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“Lei da mordaça”, o caminho dos golpistas para calar a educação
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“Nossos sonhos não cabem nessa PEC”. Essa frase foi dita pela presidenta da UBES, Camila Lanes, nos vários momentos em que a entidade lutou bravamente ao lado dos estudantes brasileiros contra a PEC 55. Também conhecida como PEC do Fim do Mundo, a atual emenda constitucional 95 ameaça congelar o futuro de milhões de jovens pelo país pelos próximos 20 anos.
A principal arma do ilegítimo Temer, no entanto, não passou sem muita resistência e mobilização dos estudantes, que ocuparam mais de 1.000 escolas pelo país. Esses secundas de luta também marcharam em diversas passeatas pelas ruas do Brasil quase que diariamente para defender a Educação e o futuro do país.
Sentindo-se acuado com a força da Primavera Secundarista, Temer quis deslegitimar os estudantes ao dizer que não sabiam o que era uma PEC. Mas, a resposta não tardou: “Sabemos o que é PEC e vamos ocupar tudo!”, disseram os estudantes, que se organizaram em caravanas para ocupar Brasília, pouco depois.
3 MOTIVOS POR QUE A UBES É CONTRA A PEC DO FIM DO MUNDO*
1) VAI DIMINUIR OS JÁ INSUFICIENTES INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO A EC 95, que cria um teto de gastos públicos, prevê um aumento dos investimentos calculados a partir da inflação do ano anterior. Em momentos de crise econômica, com a queda acentuada do PIB, os efeitos sobre os gastos públicos não são perceptíveis, mas a partir do momento em que o país voltar a crescer, os investimentos em educação representarão um percentual menor do PIB, se comparado com a regra anterior [que estabelecia um mínimo de 18% da Receita Líquida dos Impostos para Educação].
2) INVIABILIZA AS METAS DO PNE Uma meta estruturante do plano que não poderá ser cumprida é a meta 20, que propõe que até 2024 os investimentos públicos em educação sejam elevados, progressivamente, a 10% do PIB. As metas do PNE definem em suas estratégias aumento do investimento público e não sua redução. Assim, sem recursos, todas as metas do PNE podem ser inviabilizadas.
3) AUMENTARÁ AS DESIGUALDADES SOCIAIS Com a redução da transferência dos recursos do governo federal, dificilmente os governos estaduais e municipais conseguirão evitar cortes em áreas prioritárias, como educação, saúde e assistência social. Isso significa um sucateamento dos serviços públicos, o que aumentará ainda mais as desigualdades sociais.
