Redução não: “O Estado precisa mudar olhar sobre sua juventude”

Em 2015, em meio às forças de resistência contra a PEC 21/2013, o movimento Amanhecer Contra a Redução se organizou como um dos principais braços da sociedade nesta luta. Se naquela época o projeto passou pela Câmara dos Deputados com uma manobra do então presidente da Casa, Eduardo Cunha, agora o assunto volta à pauta do Senado e mais uma vez mobiliza os movimentos sociais.

Jonathan Monteiro, um dos ativistas do Amanhecer, é uma das pessoas com quem a UBES conversou em uma série sobre o assunto. Confira:

UBES: Você acha que a redução da maioridade penal para 16 anos resolve a questão da insegurança pública? Por quê?

Jonathan Monteiro: Tenho total divergência sobre as opiniões que defendem a maioridade penal aos 16 anos como resposta aos anseios da segurança e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. O debate sobre a redução tem outras nuances, que envolvem, entre outras coisas, a privatização do sistema carcerário. Cada presidiário passa a ser um “cliente”, como o Estado repassa recursos. Este tipo de questão não aparece quando se fala na redução.

UBES: Quais são os perigos de se reduzir a maioridade penal? Como isso impacta a juventude, principalmente a juventude negra e periférica mais vulnerável?

Jonathan: Os maiores perigos dizem respeito às dificuldades que encontramos no sistema de Justiça quanto ao equilíbrio de tratamento. Há muitos casos de pessoas que cumprem pena há anos sem julgamento ou condenação. Para a juventude negra, isto se soma ao racismo institucional que envolve a sociedade brasileira, haja visto o tratamento desigual entre pessoas negras e brancas quanto à ação da política e da Justiça.

UBES: Como tratar a punição de crimes mais graves cometidos por adolescentes de 16, 17 anos, sem ter que reduzir a maioridade penal?

Jonathan: O Brasil já tem dinâmicas de penalização de práticas criminosas cometidas por jovens adolescentes, os sistemas socioeducativos. Acredito que seja possível melhorar estes sistemas, criar métodos que promovam maior dignidade e ressocialização destes jovens. Hoje, os sistemas são verdadeiras prisões, onde a redução da maioridade penal na prática já existe.

UBES: Quais medidas você acredita serem mais eficazes para resolver a questão da segurança pública do que a redução da maioridade penal?

Jonathan: Ações mais eficazes dizem respeito à prevenção. Políticas públicas de acesso à saúde, esporte, cultura, educação. Que garantam aos jovens serem tratados como cidadãos, que permitam que eles possam viver a juventude, entre a escola e o momento de lazer. Uma juventude plena, para construírem perspectivas de vida adulta com dignidade. Políticas públicas de justiça, que permitam que possam ser tratados como cidadãos e cidadãs. Tudo isso envolve um olhar diferenciado do Estado para entender seu seu papel na relação com a juventude do País.