#RegulamentaFundeb: UBES defende toda a verba do FUNDEB para a Educação pública

Uma das principais conquistas dos estudantes este ano, o novo e permanente Fundeb ainda precisa ter sua regulamentação aprovada na Câmara e no Senado antes do recesso de fim de ano, para que possa valer no ano que vem. A UBES avalia que é importante seguir com a tramitação urgente do PL 4372/2020, do deputado Felipe Rigoni, porém há pontos que precisam ser melhorados com diálogo na Câmara dos Deputados.

“A regulamentação do FUNDEB é muito importante, e o diálogo sobre alguns pontos também. Acredito que o deputado Felipe Rigoni escutará os estudantes e educadores. Vamos em frente”, escreveu a presidenta da UBES Rozana Barroso pelo Twitter nesta quarta, 9/12. A votação foi adiada para a quinta, 10/12, e estudantes seguem mobilizados por um relatório que direcione 100% dos recursos do Fundeb para a educação pública. 

Fundeb para educação pública

Diversas entidades e ativistas pela educação defendem diálogo e mudanças no relatório de Rigoni. A principal reivindicação é que fique determinado que 100% do dinheiro do Fundeb seja usado com a educação pública.

Isso significa que, diferente da versão apresentada, o relatório não deve permitir uso de recursos do Fundeb para contratação de serviços ou consultorias de empresas. Também precisa ser inibida a alocação do Fundeb para entidades filantrópicas como sistema S, no caso do ensino fundamental e médio. Se as verbas tiverem estes fins, será muito difícil garantir o Piso do Magistério no ensino público. 

“O FUNDEB é um fundo específico para custear a Educação básica e, diante da necessidade, defendemos que seja inteiramente da escola pública. O setor privado sempre vai ter outras formas de conseguir investimento público”, explica Matheus das Neves, diretor de Comunicação da UBES.

Fundeb para quem precisa

Além destes pontos, há uma reivindicação importante contra a meritocracia como critério de distribuição do chamado VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que passaria a distribuir um incremento do fundo a partir de 2023. A UBES analisa que isso promove uma lógica equivocada de dar mais recursos a quem tem melhores resultados e, assim, amplia desigualdades.

Leia a nota completa do Fórum Nacional Popular de Educação.

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