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Entregamos hoje ao Presidente Lula, o novo projeto de lei para o Ensino Médio! O Projeto de Lei que promete redefinir a educação no Brasil é resultado de uma luta incansável dos estudantes.
A Vitória dos Estudantes
Os estudantes, por meio de sua mobilização e ação direta, conquistaram mudanças importantes no projeto
- Eliminação dos Itinerários Formativos e do Projeto de Vida neoliberal.
- Ampliação da Formação Geral Básica para 2400 horas, que servirá como base para o ENEM.
- Inclusão do Espanhol como 13ª disciplina obrigatória.
- Reconhecimento do Ensino Médio como uma etapa de formação e não como um beco sem saída.
- Detalhes do Projeto de Lei.
O PL traz uma carga horária de 2400 horas para a Formação Geral Básica (FGB) do Ensino Médio, incluindo disciplinas essenciais como língua portuguesa, línguas estrangeiras (com destaque para inglês e espanhol), artes, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia.
Além disso, o projeto revoga os itinerários formativos, estabelecendo a flexibilização curricular por meio dos percursos de aprofundamento e integração de estudos, que articulam diferentes áreas de conhecimento e integram-se à formação técnica profissional.
Próximos passos
A assinatura do projeto, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de entidades que coordenaram a consulta pública do ensino médio e, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Agora, o Projeto de Lei segue para a deliberação da Câmara dos Deputados e, se aprovado, avança para o Senado Federal.
A luta estudantil continua firme, mas este é um marco importante na transformação da educação brasileira, impulsionada pela ação determinada dos estudantes em busca de uma educação pública, inclusiva e de qualidade.
