Ubes – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ESTUDANTES REALIZAM ATO EM RECIFE
14 de July de 2015
POPULAÇÃO GAÚCHA PROTESTA CONTRA ARROCHO SALARIAL
15 de July de 2015
Mostrar todos os posts

NO RIO DE JANEIRO E EM SÃO PAULO, POVO VAI ÀS RUAS CONTRA A PEC 171

Atos destacaram a importância do ECA e o papel do Estado em efetivar as medidas socioeducativas

Movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos da juventude fizeram nesta segunda-feira (13), em várias cidades do país, uma série de atos contra a redução da maioridade penal. A defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esteve na pauta das manifestações.

No Rio de Janeiro (RJ), a manifestação ocorreu na Candelária, no Centro da capital fluminense. Um panfletaço nas ruas chamou atenção da população para discutir os reais impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que tramita no Congresso Nacional.

“Foi um ato importante, assim como em outros estados, fortaleceu uma jornada de lutas contra a redução, demarcando ainda mais a nossa posição nessa disputa. Assim como na semana passada, aqui no Rio de Janeiro puxamos palavras de ordem contra o encarceramento da juventude, contra as manobras do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha”, explicou o presidente da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas (AMES-RJ), João Neto.

Em São Paulo (SP), o protesto ocorreu em frente à Catedral da Sé, no Centro da cidade. O ato foi marcado por discursos e apresentações culturais que reuniram cerca de 5 mil pessoas.

O professor de história da rede pública e militante da luta contra a redução, Douglas Belchior, também criticou as manobras feitas pela Câmara dos na tentativa de criminalizar a juventude.

“Cabe uma pergunta: Que condição moral tem o Estado e sobretudo os parlamentares brasileiros – grandes responsáveis por esse estado de coisas –, para propor mudanças em leis penais que nada mais farão que condenar aqueles que já são penalizados desde o nascimento?”, questionou.

Cartazes confeccionados nos atos apontam estatísticas que comprovam o posicionamento das entidades contra a redução, entre elas a informação de que menos de 1% dos crimes hediondos são cometidos por jovens. Em ambos os estados, a comemoração dos 25 anos do ECA destacou a importância da lei na criação de medidas socioeducativas que hoje existem no país. O debate dos manifestantes, neste caso, é pela efetivação do Estado em garantir a aplicação dessas medidas, evidenciando ainda mais a inutilidade da redução da maioridade.

11713098_817125398394605_1251907011_o

AINDA MAIS PRESSÃO

Divulgado nesta terça-feira (14), a votação em segundo turno da PEC ficará para agosto, conforme decidido na reunião de líderes partidários. Até lá, o movimento estudantil deverá engrossar a pressão para impedir a aprovação na Câmara dos Deputados. A UBES e os estudantes secundaristas tem como missão reverter o voto dos 323 deputados que disseram “sim” ao retrocesso. Saiba mais aqui.

A Casa aprovou no dia 1º deste mês a PEC 171 reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta de emenda à Constituição votada arbitrariamente na Câmara ainda precisa passar por um segundo turno para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos.

Da Redação, com Agência.