Comissão especial deve votar em março mudanças do Senado ao texto que estabelece metas do ensino brasileiro para a próxima década. Depois, proposta segue para o Plenário da Câmara
O texto, que foi enviado pelo Executivo no final de 2010, já havia sido aprovado pela Câmara em 2012, com o objetivo de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em programas da área. Os senadores concordaram com o número, mas mudaram alguns pontos da proposta. Por essa razão, o texto voltou ao exame dos deputados – a comissão especial responsável pela matéria espera votar até o dia 12 de março as alterações aprovadas pelo Senado; depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara.
Entre as metas para os próximos anos estão a universalização do ensino dos quatro aos 17 anos de idade e educação em tempo integral em metade das escolas do ensino básico. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), as matrículas na Educação de Tempo Integral representam atualmente apenas 5,8% do total de estudantes no Ensino Fundamental.
Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no setor público também é destaque no PNE. Em tendência de expansão no país, entre 2005 e 2011, subiu de 8,2% para 14,9% o número de cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio regular, totalizando 1,2 milhão de estudantes.
Entre o destaque das metas do PNE é o desafio de ampliar o investimento governamental em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência deste PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio
Em 2011, apenas 5,3% do PIB foi destinado ao setor. Com a sanção em setembro do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação, conforme dito em diversos momentos pelo MEC, a meta de 10% do PIB para a área passou a ter fonte de recursos para ser atingida.
Uma das principais diferenças entre os textos da Câmara e do Senado diz respeito ao destino das verbas públicas aplicadas no setor. A versão aprovada pela Câmara prevê que toda a verba deve ser investida em educação pública. A proposta do Senado estabelece que esse valor possa servir também para convênios e parcerias com instituições privadas.
Da Redação, com Câmara Notícias