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Assembleia foi tomada pela população para debater a redução da maioridade penal
A PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi tema de debate público da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (22). Com intensa participação popular, a audiência atraiu defensores e opositores da medida. A PEC 171 foi recentemente aprovada pela Comissão Especial e deve ser votada no plenário da Câmara na próxima terça-feira (30).
A União Colegial de Minas Gerais (UCMG) esteve presente na audiência junto com outros movimentos sociais para contribuir com o debate e falou sobre a importância de levar esse tema para a população brasileira. “Debater a redução através de audiências públicas é muito importante para saber qual é o real posicionamento da população e compreender os dois lados dessa situação”, afirma o presidente da UCMG, Francisco Faria.
Quase todas as autoridades condenaram a redução da maioridade, assim como a maioria do público presente. “Acredito que é muito importante que a juventude consiga passar para a população que a redução da maioridade penal não é solução para reduzir a violência, pelo contrário, só vai contribuir com o aumento dos índices de criminalidade”, afirma Francisco.
O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, disse que debates mais frequentes e profundos é que podem inverter esse quadro. Ele citou o exemplo do Uruguai, onde os debates reverteram uma opinião pública inicialmente favorável à medida, que acabou rejeitada em referendo.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou na última quinta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. Agora, o texto segue para o plenário e está previsto para ser votado na próxima terça-feira (30).
Da Redação.
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG.
