CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ESTUDANTES REALIZAM ATO EM RECIFE
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Atos destacaram a importância do ECA e o papel do Estado em efetivar as medidas socioeducativas
Movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos da juventude fizeram nesta segunda-feira (13), em várias cidades do país, uma série de atos contra a redução da maioridade penal. A defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esteve na pauta das manifestações.
No Rio de Janeiro (RJ), a manifestação ocorreu na Candelária, no Centro da capital fluminense. Um panfletaço nas ruas chamou atenção da população para discutir os reais impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que tramita no Congresso Nacional.
“Foi um ato importante, assim como em outros estados, fortaleceu uma jornada de lutas contra a redução, demarcando ainda mais a nossa posição nessa disputa. Assim como na semana passada, aqui no Rio de Janeiro puxamos palavras de ordem contra o encarceramento da juventude, contra as manobras do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha”, explicou o presidente da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas (AMES-RJ), João Neto.
Em São Paulo (SP), o protesto ocorreu em frente à Catedral da Sé, no Centro da cidade. O ato foi marcado por discursos e apresentações culturais que reuniram cerca de 5 mil pessoas.
O professor de história da rede pública e militante da luta contra a redução, Douglas Belchior, também criticou as manobras feitas pela Câmara dos na tentativa de criminalizar a juventude.
“Cabe uma pergunta: Que condição moral tem o Estado e sobretudo os parlamentares brasileiros – grandes responsáveis por esse estado de coisas –, para propor mudanças em leis penais que nada mais farão que condenar aqueles que já são penalizados desde o nascimento?”, questionou.
Cartazes confeccionados nos atos apontam estatísticas que comprovam o posicionamento das entidades contra a redução, entre elas a informação de que menos de 1% dos crimes hediondos são cometidos por jovens. Em ambos os estados, a comemoração dos 25 anos do ECA destacou a importância da lei na criação de medidas socioeducativas que hoje existem no país. O debate dos manifestantes, neste caso, é pela efetivação do Estado em garantir a aplicação dessas medidas, evidenciando ainda mais a inutilidade da redução da maioridade.
AINDA MAIS PRESSÃO
Divulgado nesta terça-feira (14), a votação em segundo turno da PEC ficará para agosto, conforme decidido na reunião de líderes partidários. Até lá, o movimento estudantil deverá engrossar a pressão para impedir a aprovação na Câmara dos Deputados. A UBES e os estudantes secundaristas tem como missão reverter o voto dos 323 deputados que disseram “sim” ao retrocesso. Saiba mais aqui.
A Casa aprovou no dia 1º deste mês a PEC 171 reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta de emenda à Constituição votada arbitrariamente na Câmara ainda precisa passar por um segundo turno para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos.
Da Redação, com Agência.