A educação é a principal e mais importante ferramenta para o desenvolvimento nacional e para a transformação da vida do nosso povo, entregando em nossas mãos a chave que abre a porta para mudarmos as nossas realidades, e nesse processo criarmos perspectiva de uma vida diga e justa para o povo brasileiro. Entretanto, historicamente, o povo negro, que representa hoje uma parte da população brasileira, é afastado e excluído das salas de aula, tendo os seus sonhos ceifados e seus destinos assolados pela crescente onda de desigualdade social existente no nosso país.
Olhar a trajetória do povo negro e sua inserção na educação é ter ciência do quão importante e tardio foi a criação de leis que possibilitassem que os negros e negras tivessem acesso às salas de aulas como, por exemplo, as leis; Lei 10.639/03, Lei 12.711/12, entre outros. Não esquecendo do Decreto nº 7031, de 6 de setembro de 1878 que, de maneira infeliz, estabelecia que os negros somente poderiam estudar no período noturno, destinado à população pobre, oferecida pelas escolas menores e gratuitas.
Outra ferramenta importante para que a população negra pudesse acessar as salas de aulas, principalmente o ensino superior, e vislumbrar uma vida melhor, é a lei de cotas, que desempenha um papel importantíssimo na garantia de que um povo ocupe a universidade através da reserva de vagas. A garantia da renovação dessa lei é a garantia do direito de um povo, historicamente excluído do sistema educacional, de sonhar com um futuro melhor para além das ruas, dos subempregos, da marginalização e da criminalidade. Lutaremos pela lei de cotas e sua tão necessária renovação e permanência.
Analisar a trajetória do povo negro e sua inserção no sistema educacional brasileiro excede o olhar somente para as conquistas do meu povo, no que se refere ao campo educacional deste país. O mundo e a sociedade brasileira estabelecem suas relações com a população negra de maneira hostil e, automaticamente, excludente. Tal relação que se perpetua até os dias atuais, tendo como principal ferramenta a exclusão do meu povo das salas de aulas e do acesso ao ensino.
A Pandemia da COVID-19 deixou mais claro a imensidão da desigualdade social no Brasil e no mundo. Todos fomos alvo da triste tragédia sanitária da Covid-19, e a população negra com certeza foi a maior atingida e prejudicada, sobretudo por que somos nós os maiores inseridos nos subempregos, mercado de trabalho informal e ambientes de trabalhos precarizados. Não podendo esquecer da precarização do ambiente escolar nas periferias e bairros de classe média. Falar de educação na pandemia é falar, novamente, de quem mais sofreu com a exclusão tecnológica e educacional, sobretudo por sermos a parcela da sociedade que ainda sofre com a falta de acesso à tecnologia, assim como direitos simples, como saneamento básico.
A reconstrução da história, na tentativa da reparação de um passado escravocrata, não pode ocorrer de maneira tendenciosa, na qual direcionou e direciona a população negra, a exclusão social e imersão nas desigualdades sociais deste país. Reconstrução esta que olha e “repara” somente as formas de opressão ao meu povo, deixando de lado e esquecendo as formas de resistência que se consolidam paralelamente as condições subalternas em que fomos submetidos, entre elas a precarização do mercado de trabalho, o subemprego e o desemprego. Esses são os destinos reservados a população negra no nosso país.
Pautar uma educação antirracista e emancipadora perpassa o direito dessa população em acessar a escola e as universidades, sendo necessária a construção de políticas públicas efetivas de acesso e permanecia, destinadas ao combate a evasão e abandono escolar, priorizando a consolidação de uma base comum curricular que aponte aos nossos estudantes a porta da universidade e a consolidação de seus sonhos coletivos e individuais, respeitando a nossa diversidade e classe. As condições precarizadas das escolas, o ensino neoliberal e tendencioso e a falta de auxílio são as ferramentas ideais para a exclusão e massacre dos sonhos de todo um povo, sendo essencial e de caráter prioritário a manutenção e modernização das escolas públicas do nosso país, para a educação cumprir seu papel de ser libertadora.
É indiscutível que o acesso do meu povo à educação e ao ensino superior já foi algo muito distante da nossa realidade coletiva, e permanece distante para alguns jovens negros e negras.
A Escola Pública, onde estamos majoritariamente inseridos, precisa ser reconstruída desde a sua infraestrutura até o seu modelo de ensino, trazendo a necessidade da revogação do novo ensino médio, regido atualmente pela Lei nº 13.415/2017, que reforça e aumenta as desigualdades sociais existentes no nosso país. Esse deve ser o primeiro passo para a reparação da histórica de um povo, que permanece assolado por uma sociedade estruturalmente racista que, ainda hoje, encaminha a população preta e pobre para a exclusão social e a uma vida desumana, nos subempregos e até mesmo nas ruas, a mercê da marginalização, da violência policial, do tráfico e do encarceramento do meu povo, sobretudo da juventude negra.
A assinatura da Lei Áurea não é suficiente para a liberdade e vida digna do meu povo. Tendo a educação o papel fundamental de emancipação humana, se faz necessário que o povo negro, especialmente nossa juventude, permaneça nas salas de aulas, com um ensino que forneça aos estudantes as ferramentas necessárias e uma perspectiva de transforma as suas realidades e de suas famílias.
Construir uma educação antifascista é também construir uma educação antirracista, que dê ao povo negro perspectivas de uma vida digna e o direito de escolher o seu próprio futuro. Ensino esse que zele pela formação de caráter emancipador, para a manutenção da estrutura da nossa sociedade, abandonando a sua velha e hostil estrutura racista, assim como é essencial que nossa geração e as próximas conheçam, de fato, a história do meu povo, que vai além da história que nos contam nos livros didáticos e dentro das salas de aulas.
É para o desenvolvimento do nosso país que fortalecemos o desejo e a necessidade de uma educação antirracista, em busca da emancipação humana e direito digno de vida do povo brasileiro, sobretudo da população negra deste país!